TSE proíbe pagamento a influenciadores para propaganda eleitoral e veta 'campeonato de cortes' em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras claras para a atuação de influenciadores digitais nas eleições de 2026. É proibido o pagamento direto ou indireto, incluindo premiações e benefícios financeiros, para propagandas eleitorais. A prática conhecida como 'campeonato de cortes', que incentiva a produção de conteúdo político mediante remuneração, também foi vetada. Influenciadores podem se manifestar espontaneamente, mas sem impulsionamento de conteúdo.
Regras para influenciadores digitais
Influenciadores digitais, enquanto cidadãos e eleitores, têm o direito de se manifestar nas redes sociais para apoiar ou criticar candidaturas. No entanto, essa manifestação deve ser espontânea e não pode ser impulsionada. Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, a legislação proíbe que influenciadores recebam qualquer tipo de pagamento ou benefício financeiro para fazer propaganda eleitoral. 'Influenciadores podem fazer propaganda na forma de livre manifestação do eleitor, ou seja, enquanto cidadão e sem impulsionamento do conteúdo', explicou Almeida.
Proibição do 'campeonato de cortes'
O TSE proibiu a prática do 'campeonato de cortes', uma estratégia que envolve a contratação de pessoas para produzir e disseminar vídeos de campanha mediante remuneração ou premiações. A resolução veda 'a contratação sob qualquer modalidade, ainda que por meio da utilização de mecanismos de competição, ranqueamento ou premiação que ofereçam, direta ou indiretamente, vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis'. Essa prática ganhou destaque nas eleições municipais de 2024, quando o então candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), promoveu um concurso do tipo.
Desafios de fiscalização
Especialistas em marketing político destacam a importância dos influenciadores nas estratégias digitais, mas alertam para os desafios de fiscalizar o cumprimento das regras. O advogado Guilherme Barcelos ressaltou a dificuldade de monitorar esse tipo de conteúdo em larga escala. 'O desafio não é pouco. Porém, há mecanismos para coibir abusos', afirmou Barcelos, reforçando a necessidade de transparência e conformidade com a legislação eleitoral.