Governo Lula Envia Projeto para Acabar com Escala 6x1 e Reduzir Jornada Semanal
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para o fim da escala de trabalho 6x1. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam juntas na Câmara, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já apresentou relatório favorável ao avanço dos textos. A ala econômica do governo não prevê discutir contrapartidas financeiras às empresas.
Projeto de Lei e PECs em Tramitação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6x1. Paralelamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo tema já tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (14), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável ao avanço dos textos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), analisando a compatibilidade das propostas com a Constituição e sugerindo medidas para a adaptação do setor produtivo e uma regra de transição para a entrada em vigor da redução da jornada de trabalho.
Posição do Governo e Resistência
Interlocutores da área econômica informaram que o governo está aberto a discutir formas de mitigar os impactos sobre as empresas, como uma regra de transição. No entanto, a proposta de compensações fiscais, sugerida pelo relator Azi como forma de reduzir tributos sobre a folha para empresas que reduzirem a jornada, foi seguida por alguns países europeus. O projeto enviado pelo Executivo não prevê escalonamentos para a redução da jornada. O deputado de oposição Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista do relatório na CCJ, solicitando mais tempo para análise.