TJMT suspende temporariamente instalação de CPI do transporte coletivo em Várzea Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu nesta sexta-feira (7) a decisão que determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de Várzea Grande. A medida foi adotada após questionamentos sobre a participação de vereadores no sorteio para composição da comissão.
Contexto e decisão judicial
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do TJMT, suspendeu temporariamente a instalação da CPI do Transporte Coletivo em Várzea Grande. A decisão foi motivada por dúvidas sobre a forma como 17 dos 23 vereadores da Câmara foram indicados como testemunhas, o que reduziu para apenas seis o número de parlamentares aptos a participar do sorteio para escolha dos cinco integrantes da comissão. O desembargador apontou que a justificativa para a inclusão dos vereadores como testemunhas foi apresentada de forma genérica, sem especificar a contribuição individual de cada um.
Objetivos e próximos passos da CPI
A CPI foi proposta para investigar possíveis irregularidades na concessão, fiscalização, operação e execução do serviço de transporte coletivo municipal pela empresa União Transporte e Turismo, no período de 2016 a 2026. O requerimento prevê cinco integrantes e um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. A suspensão não significa o cancelamento da CPI, que seguirá para manifestação da parte envolvida e da Procuradoria-Geral de Justiça antes de uma nova decisão.