PEC do fim da escala 6x1 tem relatório favorável e pode extinguir jornada de 12 horas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recebeu um relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. O texto sugere a extinção da jornada de 12 horas de trabalho, que afeta funcionários de diversos setores, mas propõe um debate sobre uma regra de transição para sua implementação.
Proposta e Relatório
O relator na CCJ apresentou um relatório favorável à PEC que busca o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta visa extinguir a jornada de 12 horas de trabalho, que atualmente é aplicada em diversos setores. No entanto, o relator ressaltou a necessidade de um debate aprofundado sobre a criação de uma regra de transição para a aplicação das novas normas.