MP-BA aciona Justiça para reabertura de escola em comunidade quilombola
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Piatã para exigir a reabertura de uma escola na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. O órgão alega que o fechamento ocorreu sem o cumprimento das exigências legais da LDB e sem um diagnóstico de impacto na educação e identidade cultural da comunidade. O MP-BA solicita a suspensão imediata do fechamento, a reabertura da unidade em dez dias e a restituição de todo o mobiliário e equipamentos retirados.
Ação Civil Pública
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Piatã, na Chapada Diamantina, exigindo a reabertura de uma escola na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A ação, protocolada em 29 de julho, argumenta que o fechamento da unidade, que atendia à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental, ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Impacto na Comunidade
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos alunos para outra unidade fora do território pode ter prejudicado o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades de Barreiro de Inúbia e Tamboril. A gestão municipal não teria apresentado diagnóstico de impacto, nem realizado consulta à comunidade escolar ou ao Conselho Municipal de Educação.
Pedidos Judiciais
O MP-BA busca uma decisão liminar para suspender o ato de fechamento e determinar a reabertura da escola em dez dias. Além disso, o órgão exige que o município restitua o mobiliário e equipamentos, apresente informações atualizadas sobre os alunos afetados e se abstenha de promover novos fechamentos ou transferências coletivas sem observar os trâmites legais.