Proposta Legislativa "Ley Cazzu" Busca Garantir Direito de Mobilidade Infantil no México
Uma iniciativa legislativa no México, batizada de "Ley Cazzu", visa assegurar o direito de mobilidade de crianças em casos de abandono parental. A proposta, inspirada no caso envolvendo a cantora Julieta Cazzucheli (Cazzu) e Christian Nodal, busca facilitar a obtenção de documentos de viagem para menores.
Detalhes da Iniciativa "Ley Cazzu"
A proposta, promovida pela legisladora Sandra Arreola Ruiz do Partido Verde Ecologista de Michoacán, surge após o caso de Cazzu e Christian Nodal sobre uma permissão de viagem para a filha compartilhada do casal. Segundo comunicado do Congresso de Michoacán em março, a situação de Cazzu evidenciou as dificuldades enfrentadas por mulheres no México para realizar procedimentos essenciais para seus filhos, como a obtenção de passaportes ou permissões de viagem. A lei em questão exigirá a autorização paterna, mesmo em situações onde o pai não participa da criação do filho ou cumpre suas obrigações parentais. A proposta legislativa será apresentada nesta quinta-feira, 9 de abril, na sessão plenária da Câmara dos Deputados do México.