Governo de SP lança auxílio-aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica na Baixada Santista
Programa do Governo do Estado de São Paulo oferece auxílio-aluguel de R$ 500 por seis meses, prorrogáveis, para mulheres vítimas de violência doméstica na Baixada Santista. Benefício visa apoiar a reconstrução da vida em situação de vulnerabilidade e já beneficiou 343 mulheres entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, com investimento superior a R$ 1 milhão.
Critérios e solicitação do benefício
Para ter acesso ao auxílio-aluguel, as mulheres devem atender aos seguintes critérios: possuir medida protetiva expedida pela Justiça, viver em situação de vulnerabilidade e ter renda inferior a dois salários mínimos. A solicitação deve ser feita na rede municipal de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e cópia da medida protetiva. O benefício pode ser suspenso em caso de encerramento da medida protetiva, convivência com o agressor ou descumprimento dos critérios estabelecidos.
Impacto e investimento
Desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2025, até abril de 2026, 343 mulheres na Baixada Santista foram beneficiadas, totalizando um investimento de mais de R$ 1 milhão na região. O auxílio-aluguel pode ser prorrogado uma vez, garantindo apoio financeiro por até 12 meses.