Dino aciona Polícia Federal para investigar 'emendas PIX' após TCU apontar prejuízo de R$ 55,4 milhões em fraudes
O ministro do STF Flávio Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre as 'emendas PIX', após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. O documento do TCU, enviado em 31 de julho de 2026, aponta graves irregularidades e persistência de inconstitucionalidade na execução das transferências especiais.
Contexto das 'emendas PIX'
As 'emendas PIX', oficialmente denominadas emendas individuais de transferência especial, foram criadas em 2019. O modelo permite que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios sem a necessidade de projetos, convênios ou justificativas prévias, o que dificulta a fiscalização. O apelido 'PIX' surgiu pela semelhança com a agilidade e a falta de rastreabilidade das transações.
Dados da auditoria do TCU
O relatório técnico do TCU, enviado ao STF em 31 de julho de 2026, analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados. O documento identificou prejuízos diretos de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos, além de outras irregularidades que configuram 'persistência de um estado de inconstitucionalidade', conforme descrito por Dino em sua decisão.
Próximos passos da investigação
Flávio Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos. A PF deverá avaliar a existência de indícios de crimes na execução das emendas, com foco nas irregularidades apontadas pelo tribunal de contas. A decisão reforça a necessidade de conformar a execução das emendas aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.