Justiça obriga Prefeitura de São Vicente a adotar medidas urgentes contra erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, implemente medidas imediatas para conter a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão, motivada por ação civil pública do Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Estudos indicam que a ação humana agravou o problema, que ameaça a segurança pública.
Decisão judicial e prazos
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, emitiu liminar obrigando a Prefeitura a adotar medidas contra a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão destaca que o risco de dano é "atual, grave e iminente", afetando não apenas o meio ambiente, mas também a segurança pública. A administração municipal terá que cumprir as determinações sob pena de multa diária de R$ 1 mil, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Prefeitura anunciou que irá recorrer da decisão.
Causas e histórico do problema
A erosão nas praias de São Vicente é um problema investigado pelo Ministério Público desde 2003. Segundo a promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), estudos hidrológicos complexos comprovam que a ação humana interferiu e agravou o avanço do mar na região. Apesar das evidências, poucas ações efetivas foram tomadas pelo poder público para mitigar o problema, o que motivou a ação civil pública.