PGR Defende que Soltura de Monique Medeiros no Caso Henry Borel Foi Indevida; STF Analisa Manutenção da Prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a decisão de soltar Monique Medeiros, ré no processo da morte de seu filho Henry Borel, foi indevida e contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do caso, que apura a morte do menino de 4 anos em 2021 com sinais de espancamento, foi remarcado para maio pela Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos, um dos acusados, abandonaram o plenário alegando falta de acesso a provas, o que impediu a continuidade do júri. Monique Medeiros já teve sua prisão revogada e restabelecida duas vezes.
Argumentos da PGR e Contexto do Caso
A PGR, através do subprocurador-geral Antônio Edílio Teixeira, emitiu parecer favorável ao restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. A Procuradoria concorda com os argumentos da acusação, que aponta que a soltura de Monique violou decisões prévias do STF. O caso envolve a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. Exames necroscópicos indicaram 23 lesões no corpo do menino, com causa da morte atribuída a ação contundente e laceração hepática. Henry estava no apartamento de sua mãe e do então companheiro dela, Jairo Souza Santos, quando foi levado ao hospital já sem vida. A polícia concluiu que a morte não foi acidental, que Henry era torturado rotineiramente por Jairo e que Monique tinha conhecimento da violência. Jairo, ex-vereador e com registro médico cassado, e Monique foram presos um mês após o ocorrido. A ação no STF está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou a manifestação da PGR sobre a manutenção da prisão de Monique.
Adiamento do Julgamento e Revogação da Prisão
A Justiça do Rio de Janeiro remarcou o julgamento do caso para maio. O adiamento anterior ocorreu após os advogados do réu Jairo Souza Santos deixarem o plenário alegando falta de acesso a provas. Monique Medeiros teve sua prisão revogada em duas ocasiões, mas retornou à cadeia. Em 23 de março, a Justiça decidiu pela sua soltura novamente, argumentando que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e que sua permanência na prisão configuraria excesso de prazo. O pai de Henry Borel recorreu dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal.