Alerj propõe aumentar em sete vezes verba de emendas parlamentares no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute proposta para elevar em sete vezes o valor das emendas parlamentares, passando de R$ 3 milhões para até R$ 22 milhões por deputado anualmente. O projeto prevê destinar 1,55% da receita corrente líquida do estado para emendas, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão em 2027, e busca tornar o repasse obrigatório na Constituição estadual.
Detalhes da proposta
O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o valor das emendas parlamentares no estado do Rio de Janeiro. Atualmente, cada deputado estadual tem direito a cerca de R$ 3 milhões por ano para emendas, mas a nova proposta eleva esse valor para aproximadamente R$ 22 milhões por parlamentar. O montante total reservado para emendas pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão em 2027, representando 1,55% da receita corrente líquida do estado, um aumento de sete vezes em relação ao percentual atual de 0,37%. A PEC ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar por outras etapas de tramitação antes de ser votada no plenário, onde necessita de ao menos 42 votos para aprovação.
Impacto e controvérsias
A proposta busca tornar obrigatório o repasse das emendas parlamentares por meio da Constituição estadual, reduzindo a dependência de sanção do governador. Além disso, os recursos destinados às emendas ficariam protegidos mesmo em cenários de piora das contas públicas, como o déficit previsto de R$ 19 bilhões para 2026. As emendas parlamentares permitem que deputados direcionem verbas para projetos e obras em suas bases eleitorais, mas o modelo é frequentemente questionado quanto à transparência e ao uso adequado dos recursos públicos, tanto no âmbito estadual quanto federal.