Ministro do STJ Marco Buzzi é julgado por assédio sexual; decisão pode adiar punição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (15) um processo que pode adiar uma eventual punição contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A Corte Especial analisará casos que podem alterar o entendimento sobre prerrogativa de foro e direcionar a ação penal para a primeira instância. Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde 10 de fevereiro.
Acusações e Processos
Marco Buzzi é acusado de assédio sexual por uma jovem e uma funcionária terceirizada. Os relatos incluem toques inapropriados e comentários. O ministro responde às acusações em duas frentes: administrativa e judicial. No STJ, uma decisão sobre a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) está prevista para terça-feira (14). Judicialmente, a ação penal tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento de quarta-feira pode levar ao despacho da ação penal para a primeira instância.
Prerrogativa de Foro em Discussão
O STF, em revisões anteriores sobre prerrogativa de foro, determinou que esta só se aplica a crimes cometidos durante o mandato e em função dele. No entanto, a aplicação para todos os delitos ou apenas para delitos funcionais ainda é objeto de discussão. O STJ decidirá sobre este aspecto específico para autoridades com foro no tribunal, como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.