Câmara aprova projeto que dobra pena para homicídio culposo no trânsito e proíbe motorista de dirigir por 10 anos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para homicídio culposo no trânsito de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Além disso, o motorista condenado ficará impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação por uma década. A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa combater a impunidade e a negligência no trânsito brasileiro. Atualmente, a legislação prevê uma pena de 2 a 4 anos de detenção para motoristas que causarem mortes sem intenção. Com a nova proposta, essa pena será ampliada para 4 a 8 anos de reclusão. Adicionalmente, o motorista condenado não poderá obter ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de dez anos.
Próximos passos legislativos
Apesar da aprovação inicial na comissão técnica, o projeto ainda precisa passar por várias etapas no Congresso Nacional. Após análise na Comissão de Viação e Transportes, o texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para apreciação no Senado Federal. A sanção presidencial será necessária para que a medida entre em vigor.