STF suspende julgamento de ação por difamação de Eduardo Bolsonaro contra Tabata Amaral
O ministro André Mendonça pediu vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e suspendeu o julgamento da ação penal por difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Quatro ministros já votaram pela condenação do ex-parlamentar a um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil.
Contexto do caso
A ação penal foi apresentada por Tabata Amaral em 2021 após Eduardo Bolsonaro publicar em rede social que o projeto de lei da deputada sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender a interesses de lobby de uma empresa fabricante de produtos de higiene. Segundo Bolsonaro, o dono da empresa seria mentor e patrocinador da parlamentar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que houve difamação, crime previsto no artigo 139 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Andamento do julgamento
Antes da suspensão, quatro ministros votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários mínimos, totalizando mais de R$ 80 mil. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo. Caso não o faça, a ação volta automaticamente à pauta. Outros ministros podem registrar seus votos antecipadamente até terça-feira (28). Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos.