Governo Mantém Proposta de Lei para Acabar com Escala 6x1 e Definir Dois Dias de Descanso Semanal
O Palácio do Planalto negou a desistência do governo em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio que visa acabar com a escala 6x1, defendendo a implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanais e jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta pode ser enviada em regime de urgência.
Esclarecimentos do Governo sobre o Fim da Escala 6x1
O Palácio do Planalto desmentiu informações de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para encerrar a escala 6x1. Ministros como Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira confirmaram que o governo mantém a intenção de apresentar um projeto defendendo a escala 5x2, com dois dias de descanso semanais, jornada máxima de 40 horas por semana e sem redução de salário. O projeto pode ser enviado em regime de urgência, o que exigiria análise em até 45 dias pela Câmara e Senado, respectivamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário até o fim de maio. O setor produtivo expressa preocupação com o aumento de custos e a competitividade das empresas.