STJ corta penduricalhos de ministro afastado por denúncia de assédio sexual e reduz salário de R$ 100 mil para R$ 35 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os penduricalhos do ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro por denúncias de assédio sexual. A remuneração líquida caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil em maio, após corte de verbas indenizatórias como auxílio-moradia e auxílio-saúde. Regra do CNJ determinava a suspensão desses benefícios durante processos disciplinares.
Detalhes da decisão e impacto financeiro
O ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro de 2026, teve seus penduricalhos cortados pelo STJ no contracheque de maio, referente ao salário de abril. Antes da suspensão, Buzzi recebia verbas indenizatórias que variavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil mensais, incluindo auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-moradia e ajuda de custo. Com o corte, o valor pago a título de 'indenizações' caiu para R$ 654,25, reduzindo sua remuneração líquida para R$ 35,1 mil. O teto constitucional para magistrados é de R$ 46.366,19, valor que era ultrapassado pelos benefícios extras.
Regra do CNJ e transparência no Judiciário
A suspensão dos penduricalhos segue uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, que determina a interrupção de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Em abril, o STJ havia informado que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes, mas o ministro continuou recebendo os benefícios até a correção em maio. A decisão reacende o debate sobre transparência e controle de remunerações no Judiciário.