Brasil proíbe apostas em plataformas de mercado preditivo para esportes, eleições e entretenimento a partir de maio
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma resolução que proíbe apostas em plataformas de mercado preditivo para eventos esportivos, políticos, culturais e sociais no Brasil a partir de maio de 2026. A medida visa regular o setor e impacta empresas como Kalshi e Polymarket, que operavam sem regulamentação. Apostas em indicadores econômicos e financeiros permanecem permitidas.
O que muda com a nova resolução
A partir de maio de 2026, plataformas de mercado preditivo não poderão mais oferecer apostas relacionadas a eventos esportivos, de entretenimento, políticos, culturais e sociais no Brasil. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) equipara esses contratos a derivativos, sujeitando-os à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proibição abrange resultados de eleições, reality shows, jogos online e outros programas envolvendo celebridades, mas exclui apostas em indicadores econômicos, como juros, inflação e preços de ações.
Impacto nas plataformas e no mercado
A medida afeta diretamente empresas como Kalshi e Polymarket, que já eram alvo de reclamações por parte das casas de apostas legalizadas no Brasil. Segundo as bets tradicionais, essas plataformas operavam sem qualquer tipo de regulação no mercado nacional. Com a nova norma, as apostas em eventos não econômicos serão proibidas, enquanto as relacionadas a indicadores financeiros continuarão permitidas. A CVM poderá adicionar novos temas à lista de restrições no futuro.