Ministro Flávio Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por suspeita de envolvimento em homicídio
O conselheiro Daniel Itapary Brandão foi afastado por 180 dias após decisão do STF baseada em investigação da Polícia Federal. O magistrado é suspeito de utilizar cargo público para ocultar identidade em esquema de desvios e homicídio ocorrido em 2022.
Medidas cautelares e restrições
O ministro Flávio Dino determinou que Daniel Brandão não pode acessar sistemas ou dependências do TCE-MA, frequentar eventos públicos, utilizar bens e serviços do órgão (como veículos e celulares) ou manter contato com o governador Carlos Brandão e outros investigados. A decisão fundamenta-se na necessidade de aprofundar investigações sobre o crime ocorrido em 2022 e o desvio de recursos públicos.
Contexto da investigação
O caso envolve um homicídio em São Luís em agosto de 2022, inicialmente tratado como desentendimento pessoal, mas posteriormente ligado a um esquema de propinas. O executor, Gilbson Cutrim Soares Júnior, foi condenado em 2024. A Polícia Federal identificou que Daniel Brandão participou de uma reunião onde houve discussão sobre divisão de propinas antes do crime. Há registros de que o nome do conselheiro foi omitido de investigações iniciais da Polícia Civil.
Desdobramentos e colaboração
A investigação transitou pelo STJ e STF devido ao foro especial dos envolvidos. O executor do crime, Gilbson Júnior, passou a colaborar com as autoridades após ser transferido para uma penitenciária federal. Durante o processo, houve relatos de tentativas de obstrução, incluindo uma gravação onde o pai do condenado afirmou ter recebido R$ 160 mil para silenciar o filho e retirar nomes da família Brandão dos depoimentos.