Celso Amorim rejeita classificação de PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA e alerta para risco de intervenção
O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a cooperação internacional no combate ao crime organizado é bem-vinda, mas classificou como 'inaceitável' qualquer pretexto para intervenção externa. A declaração ocorre após os EUA anunciarem a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras. O governo brasileiro argumenta que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição.
Posicionamento do governo brasileiro
Celso Amorim, assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, declarou que 'segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico' e que o 'crime organizado é um mal que tem que ser combatido'. No entanto, enfatizou que 'cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas', mas ressaltou que 'pretexto para intervenção é inaceitável'. A manifestação ocorreu após o Departamento de Estado dos EUA classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. O presidente Lula e o Itamaraty ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema.
Reações políticas e definição legal de terrorismo no Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência em 2026, celebrou a decisão dos EUA em suas redes sociais com a frase 'Grande dia'. Em contrapartida, o governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia expressado em março a preocupação com a classificação, argumentando que as facções criminosas não se enquadram na definição de terrorismo da Lei Antiterrorismo de 2016. A legislação brasileira define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.