Lei de IA da União Europeia entra em vigor e pode impactar empresas brasileiras
Novos mecanismos da legislação europeia sobre inteligência artificial passaram a valer no último domingo, 3 de agosto de 2026. A regulamentação, considerada uma das mais rigorosas do mundo, pode afetar empresas brasileiras que operam ou têm relações comerciais com países da União Europeia (UE). Especialista em privacidade e segurança analisa os possíveis impactos no mercado nacional.
Contexto e abrangência da lei
A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, que entrou em vigor em 3 de agosto de 2026, estabelece regras para o desenvolvimento, comercialização e uso de sistemas de IA nos países membros do bloco. Segundo o consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga, a legislação adota uma abordagem baseada em riscos, classificando sistemas de IA em categorias que vão de 'risco mínimo' a 'risco inaceitável'. Empresas brasileiras que oferecem serviços ou produtos para o mercado europeu ou que utilizam sistemas de IA desenvolvidos na UE podem ser afetadas pelas novas regras, mesmo sem operar diretamente no bloco.
Possíveis impactos para o Brasil
Alvarenga destaca que a lei europeia pode influenciar indiretamente o cenário regulatório brasileiro, especialmente para empresas que mantêm relações comerciais com a UE. "Mesmo que uma empresa brasileira não tenha sede ou operações na Europa, se ela utiliza sistemas de IA desenvolvidos por fornecedores europeus ou se seus produtos são comercializados no bloco, ela precisará se adequar às novas exigências", explicou o especialista. A legislação proíbe práticas como manipulação comportamental, pontuação social e vigilância biométrica em massa, além de impor requisitos rigorosos para sistemas de IA de alto risco, como aqueles usados em áreas como saúde, transporte e segurança pública.