Sistemas operacionais podem exigir verificação de idade na inicialização a partir de 2027
A Lei de Garantia de Idade Digital da Califórnia (AB 1043), aprovada em 2026, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e pode impactar globalmente a configuração inicial de sistemas operacionais como Windows, macOS, Android, ChromeOS e Linux. Usuários deverão informar idade ou data de nascimento, gerando um sinal digital para aplicativos. Especialistas alertam para possíveis exigências futuras de documentos ou biometria.
Mudança global na configuração de dispositivos
A Lei de Garantia de Idade Digital da Califórnia (AB 1043), aprovada em 2026, determina que sistemas operacionais como Windows, macOS, Android, ChromeOS e Linux exijam verificação de idade durante a configuração inicial do dispositivo. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, deve afetar bilhões de usuários globalmente, já que empresas de tecnologia costumam distribuir versões unificadas de seus softwares para múltiplos mercados. Durante a configuração, o usuário deverá informar sua data de nascimento ou idade, gerando um sinal digital seguro para aplicativos, que serão responsáveis por respeitar faixas etárias específicas: menor de 13 anos, entre 13 e 16 anos, entre 16 e 18 anos, ou a partir de 18 anos.
Riscos e preocupações com privacidade
Embora a lei estabeleça que a autodeclaração de idade seja suficiente, sem obrigatoriedade de upload de documentos de identidade, especialistas alertam para possíveis desdobramentos. Aaron Mackey, vice-diretor jurídico da Electronic Frontier Foundation (EFF), afirmou ao portal PCMag que o receio de penalidades civis pode levar empresas a adotarem métodos de validação mais rigorosos, como exigência de documentos ou biometria. A medida levanta preocupações sobre privacidade e segurança de dados, especialmente para usuários fora dos Estados Unidos, que poderão ser impactados pela legislação californiana.