Fachin Nega Crise Institucional entre STF e Legislativo após Rejeição de Relatório de CPI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (17) a existência de uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A declaração surge após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitar um relatório que pedia o indiciamento de três ministros da Corte e do procurador-geral da República. Fachin afirmou que há compreensões distintas sobre o fenômeno, mas não uma crise.
Declaração de Fachin sobre Relação entre Poderes
Edson Fachin declarou que 'não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo'. Segundo ele, existem 'compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, como a abrangência de uma CPI e sua pertinência temática'. O ministro ressaltou que a importância do Parlamento em fiscalizar todas as instituições por meio de CPIs não deve ser questionada. Fachin também criticou tentativas de responsabilização por decisões judiciais, afirmando que 'quem nada deve nada teme' e que o caminho para discordâncias é o recurso, contestação e impugnação, e não o ataque à institucionalidade.
Rejeição do Relatório da CPI do Crime Organizado
Na terça-feira (14), a CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos, por 6 votos contrários e 4 favoráveis. O relatório pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. A aprovação do pedido de indiciamento poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas.