Justiça afasta prefeito de Ourinhos de decisões na área da saúde por 90 dias
O prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS), foi afastado parcialmente das funções relacionadas à pasta da Saúde por decisão liminar da Justiça. A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP) em ação de improbidade administrativa, mas mantém o prefeito no cargo para outros assuntos municipais. A prefeitura afirma que os serviços públicos seguem normalmente.
Contexto da decisão judicial
A Justiça de Ourinhos determinou o afastamento parcial do prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva após o Ministério Público ingressar com uma ação de improbidade administrativa. O MP alegou irregularidades em aditivos contratuais com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab. O Tribunal de Contas havia suspendido o chamamento público para a gestão dessas unidades, o que motivou a ação do MP. O juiz Nacoul Badoui Sahyoun concedeu a liminar, afastando o prefeito das decisões na área da saúde por 90 dias, mas rejeitou o pedido de afastamento total do cargo. Além disso, determinou que o prefeito apresente, em 30 dias, um cronograma detalhado para regularizar a gestão da saúde por meio de um processo competitivo válido.
Reação da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Ourinhos afirmou que a administração municipal seguirá funcionando normalmente, com a continuidade dos serviços públicos e das ações em benefício da população. A gestão municipal defendeu que não há justificativa para a retirada do prefeito da condução da administração pública e reforçou o compromisso com a regularização das questões apontadas pela Justiça.