Fast Shop é multada em R$ 1,04 bilhão por fraude tributária em esquema investigado pela Operação Ícaro
O governo de São Paulo aplicou a maior multa da história da Lei Anticorrupção à Fast Shop, no valor de R$ 1,04 bilhão, por envolvimento em esquema de fraude tributária. A investigação, conduzida pela Operação Ícaro, revelou práticas como obtenção irregular de créditos de ICMS e interferência em fiscalizações. A empresa utilizou acesso privilegiado a sistemas da Receita Estadual para manipular dados fiscais.
Esquema de fraude e participação de consultoria
A Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para recuperar créditos tributários de ICMS. As investigações apontam que a consultoria utilizou acesso irregular aos sistemas da administração tributária paulista, incluindo o uso do certificado digital da própria Fast Shop, para obter informações privilegiadas e homologar créditos de forma ilícita.
Práticas ilícitas e prejuízo aos cofres públicos
O esquema envolveu a 'mineração de dados fiscais' para validar créditos tributários irregulares, além de promessas de facilitação de processos fiscais e blindagem contra fiscalizações. As autoridades identificaram movimentações que somam R$ 1,59 bilhão, dos quais R$ 1,04 bilhão foram obtidos de forma ilícita, causando prejuízo direto aos cofres públicos de São Paulo.
Contexto da Operação Ícaro
A Operação Ícaro, responsável pela investigação, é uma ação conjunta que combate fraudes e corrupção no estado de São Paulo. Além da Fast Shop, a operação também investiga lideranças da Ultrafarma por práticas semelhantes. A multa aplicada à Fast Shop é a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.