Senado aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera R$ 2,5 bilhões para defesa
O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que restabelece a isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos e destina até R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos estratégicos de defesa nacional. A medida busca corrigir distorções causadas por lei de 2025 que reduziu isenções e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Contexto e votação
O projeto de lei complementar foi aprovado nesta quarta-feira (27) com 69 votos favoráveis no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa reverter alterações feitas em 2025, quando uma lei complementar reduziu isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos. Segundo Arns, a medida anterior transformou organizações filantrópicas em contribuintes efetivas de tributos federais, como Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Cofins, com impacto estimado entre 2,7% e 4% sobre suas bases tributáveis.
Impacto e próximos passos
A Receita Federal já havia publicado uma instrução normativa em fevereiro de 2026 para isentar essas entidades dos tributos, mas a medida foi considerada juridicamente frágil pelos senadores. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de possível sanção presidencial. Caso aprovado sem alterações, a isenção tributária será formalizada, beneficiando organizações do Terceiro Setor e liberando recursos adicionais para a defesa nacional.