Austrália Aprova Lei de Direitos Autorais para Obras Órfãs e Uso em Salas de Aula
O governo federal da Austrália aprovou o Copyright Amendment Bill 2026, introduzindo um esquema de 'obras órfãs' para material com proprietários desconhecidos ou não localizáveis. A legislação também clarifica que exceções existentes para uso de material protegido por direitos autorais em salas de aula se aplicam a ambientes online.
Esquema de Obras Órfãs
O Copyright Amendment Bill 2026 altera o Copyright Act 1968, estabelecendo pela primeira vez um esquema de 'obras órfãs'. Esta medida visa proporcionar maior certeza legal ao trabalhar com material protegido por direitos autorais cujo proprietário é desconhecido ou não pode ser localizado. De acordo com o governo Albanese, o esquema oferece 'escopo razoável' para que proprietários de direitos autorais se apresentem e reivindiquem seus direitos em casos raros. Os requisitos de busca sob o esquema também podem ajudar a reunir proprietários de direitos autorais com trabalhos que se tornaram órfãos involuntariamente, permitindo que eles novamente se beneficiem de seus direitos exclusivos. A Procuradora-Geral, Michelle Rowland MP, declarou que os australianos 'agora têm certeza legal em relação ao uso de material protegido por direitos autorais considerado 'órfão', desbloqueando seu potencial para aprendizado, inovação e benefício público'.
Uso em Ambientes Educacionais Online
Adicionalmente, o Bill clarifica que as exceções existentes para o uso de material protegido por direitos autorais em salas de aula se aplicam igualmente em ambientes online. Essa atualização, bem recebida pela indústria criativa, reflete a realidade do ensino moderno. Ambas as reformas foram aprovadas conforme o pretendido, conforme declarado por um comunicado conjunto do setor criativo da Austrália.