Lei endurece pena para furto de energia elétrica e aumenta repressão em Mato Grosso
A Lei nº 15.397/2026 aumentou a pena máxima para furto de energia elétrica de quatro para seis anos de reclusão, eliminando a possibilidade de fiança arbitrada pela polícia. Em Mato Grosso, 160 pessoas já foram presas por desvios de energia em 2026, com operações da Energisa e forças de segurança identificando ligações clandestinas em residências, comércios e áreas rurais.
Impacto da nova legislação
A alteração na Lei nº 15.397/2026 representa um endurecimento significativo no combate ao furto de energia elétrica no Brasil. Com a pena máxima elevada para seis anos de reclusão, o crime deixa de permitir fiança arbitrada pela autoridade policial, passando a ser analisado exclusivamente pelo Poder Judiciário durante a audiência de custódia. A medida visa coibir práticas como ligações clandestinas e adulterações em medidores, que colocam em risco a segurança da população e sobrecarregam a rede elétrica.
Operações de combate às fraudes
Em Mato Grosso, a Energisa tem intensificado operações em parceria com as forças de segurança para identificar e coibir fraudes. Somente em 2026, mais de 160 pessoas foram presas por furto de energia elétrica no estado. As ações abrangem residências, comércios, indústrias e propriedades rurais, onde são detectadas ligações irregulares e adulterações em medidores. Segundo Luciano Lima, gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, a nova legislação reforça a atuação integrada entre concessionárias e autoridades para responsabilizar os envolvidos e proteger a população.
Riscos associados ao furto de energia
O furto de energia elétrica não se limita a prejuízos financeiros para as concessionárias. Ligações clandestinas representam riscos graves, como choques elétricos, incêndios e interrupções no fornecimento de energia. O delegado Sérgio Luís, da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos de Várzea Grande (Derf-VG), destaca que a mudança na legislação torna a resposta do Estado mais compatível com a gravidade do crime, reforçando a segurança pública e a integridade da rede elétrica.