Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados e defende Judiciário
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha de 20 páginas para esclarecer a remuneração de juízes e ministros. O documento detalha o teto remuneratório, verbas indenizatórias e os chamados 'penduricalhos'.
Defesa institucional e esclarecimento de verbas
Durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ, Edson Fachin defendeu a atuação dos magistrados e afirmou ser necessário 'separar o joio do trigo' em relação às críticas ao Judiciário. O ministro criticou o que chamou de 'populismo' que busca a descredibilização das instituições por meio da simplificação de problemas complexos. A cartilha, intitulada 'Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes', apresenta uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório e explica por que verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto.
Decisões sobre teto e devolução de valores
Na semana anterior, ministros do STF determinaram que sete tribunais estaduais (Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal) suspendam pagamentos que excedam o teto constitucional e devolvam valores não justificados. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução de valores. Em março, o Supremo limitou as verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional (atualmente R$ 46 mil), enquanto uma gratificação por tempo de atividade permite um acréscimo de até 35% sobre o teto, totalizando até R$ 32,4 mil extras para quem está no topo da carreira. Em junho, o STF flexibilizou regras para permitir pagamentos em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados.