Projeto de lei em Mato Grosso propõe autorização de animais em circos com regras de bem-estar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação um projeto de lei que autoriza o uso de animais em espetáculos circenses no estado, desde que respeitadas normas de bem-estar animal. A proposta, originalmente contrária à prática, foi modificada para permitir a atividade sob condições específicas de alimentação, espaço e acompanhamento veterinário. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do governador.
Contexto e tramitação do projeto
O projeto de lei, de autoria inicial do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), tramita na ALMT e foi aprovado em primeira votação no dia 15 de abril de 2026. Originalmente, a proposta visava proibir o uso de animais em circos e espetáculos similares, argumentando que a prática poderia causar sofrimento aos animais devido a condições inadequadas de treinamento, confinamento e impactos ambientais, como a retirada de animais de seus habitats naturais. No entanto, um substitutivo apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) alterou o teor do projeto, passando a autorizar o uso de animais em circos, desde que respeitadas regras de bem-estar.
Justificativas para a mudança no texto
O substitutivo apresentado por Gilberto Cattani defende que a proibição total do uso de animais em circos eliminaria uma tradição cultural e poderia afetar atividades econômicas ligadas ao setor. Segundo o novo texto, a prática não seria prejudicial aos animais se houvesse cuidados adequados, como alimentação balanceada, espaço apropriado e acompanhamento veterinário constante. Além disso, o projeto destaca que o uso de animais em circos gera emprego e renda para profissionais como tratadores, veterinários e artistas. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).