Justiça libera shows em restaurante no Parque dos Poderes com regras de horário e fiscalização
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, autorizou a retomada de música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada, no Parque dos Poderes, após proibição anterior. A decisão estabelece horários restritos e fiscalização rigorosa para equilibrar o direito ao sossego dos moradores e a atividade comercial do estabelecimento.
Detalhes da decisão judicial
A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, revogou a proibição total de música no restaurante Fazenda Churrascada. O magistrado considerou a medida anterior 'excessivamente restritiva', destacando que outros estabelecimentos similares na cidade operam com música ao vivo ou mecânica. A nova determinação busca equilibrar o direito ao sossego dos moradores do Parque dos Poderes com o funcionamento da atividade comercial do local.
Regras e fiscalização
A Fazenda Churrascada poderá realizar apresentações musicais e utilizar som mecânico apenas nos horários estabelecidos pelo alvará: das 6h às 23h de segunda a quinta-feira, e das 6h às 23h59 de sexta-feira a domingo. Shows de grande porte permanecem proibidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) deverá realizar 10 medições de som nos próximos 30 dias, durante os horários de almoço e jantar. O descumprimento dos horários ou o excesso de barulho poderão resultar na suspensão imediata da autorização para música no estabelecimento.