Projeto de Lei propõe multa milionária e cassação de CNH por até 10 anos para infrações da Lei Seca
O Projeto de Lei 3.574/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê endurecimento significativo das penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou drogas. A proposta inclui multas de até R$ 29.347,00 e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até uma década, dependendo da gravidade do acidente causado.
Penalidades propostas
O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), sugere alterações drásticas na legislação atual. A multa para infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, pode ser elevada para até 100 vezes o valor atual, alcançando R$ 29.347,00. Em casos onde o acidente resultar em sequelas permanentes para as vítimas, a multa proposta é de 50 vezes o valor atual, totalizando R$ 14.673,50. Além disso, a cassação da CNH poderá ser estendida para 5 anos em casos de sequelas e 10 anos se houver mortes.
Tramitação e próximos passos
O projeto está atualmente na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator Marcos Tavares. Caso aprovado, ainda precisará passar por outras comissões e, finalmente, pela sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta visa desencorajar a prática de beber e dirigir, aumentando significativamente as penalidades administrativas e os prazos de cassação da CNH.