STF suspende Lei da Dosimetria e oposição ameaça PEC para anistiar condenados por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão gerou reações opostas: governistas comemoraram, enquanto a oposição criticou e ameaçou propor uma PEC para anistiar todos os envolvidos. O STF agora precisa julgar rapidamente ações que contestam a constitucionalidade da lei.
Contexto e reações políticas
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada após a derrubada do veto presidencial, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visava reduzir as penas dos condenados na ação penal relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto governistas celebraram a decisão, a oposição reagiu com críticas, alegando que a proposta havia sido previamente avaliada por ministros do STF, incluindo Moraes e Gilmar Mendes. A oposição também não descarta a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar todos os condenados, embora essa iniciativa não conte com apoio amplo no Congresso.
Próximos passos no STF
O STF recebeu duas ações contestando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria: uma da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra da coligação Rede-Psol. O ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de o tribunal julgar rapidamente essas ações para evitar a aplicação de uma lei que possa ser considerada inconstitucional em sua totalidade. A decisão do STF será crucial para definir o futuro das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.