STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos em 24 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para 24 de junho o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos como Uber e Rappi têm vínculo empregatício com as plataformas. A decisão terá repercussão geral, impactando tribunais de todo o país. Empresas argumentam que atuam como intermediadoras tecnológicas, enquanto trabalhadores e entidades defendem subordinação e controle sobre atividades.
Contexto do julgamento
O STF analisará dois recursos principais: um da Uber, contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício de uma motorista, e outro da Rappi, questionando decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região de Minas Gerais que reconheceu vínculo de um motofretista. As empresas alegam que operam como plataformas de intermediação, sem subordinação direta, e alertam para possíveis impactos econômicos, como redução de postos de trabalho e aumento de preços. A Uber estima que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir em 52% os postos de trabalho e elevar em 34% o preço médio das viagens.
Argumentos das partes envolvidas
As plataformas defendem que não há relação de emprego, pois não controlam diretamente os trabalhadores. No entanto, representantes dos motoristas e entregadores argumentam que as empresas exercem controle sobre tarifas, trajetos, metas e punições, caracterizando subordinação. A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu garantir direitos mínimos, como piso remuneratório, limite de horas de conexão, contribuições previdenciárias e seguro de vida, sem inviabilizar a inovação tecnológica. A Defensoria Pública da União (DPU) também defende a existência de vínculo empregatício.