ANPD planeja expandir fiscalização para até 37 plataformas digitais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estuda ampliar o monitoramento de 37 plataformas com alto potencial de risco. O foco da fiscalização é o cumprimento das obrigações do ECA Digital, Marco Civil da Internet e Decreto 12.976.
Expansão do monitoramento e conformidade legal
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, confirmou que o órgão pode expandir a fiscalização para até 37 plataformas monitoradas. O objetivo é intensificar a fiscalidade sobre essas empresas ainda em 2026. O superintendente da ANPD, Fabrício Guimarães, informou que o estudo para definir o filtro de empresas ainda não foi concluído, mas a intenção é incluir novas plataformas que apresentem riscos maiores.
Foco no ECA Digital e situação do Discord
A fiscalização visa garantir que as plataformas cumpram as normas do ECA Digital, além do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976. O Discord já estava na lista de 37 empresas monitoradas antes da suspensão de suas transmissões ao vivo no Brasil, que ocorreu em 17 de agosto. Embora plataformas como TikTok, Instagram, YouTube e Twitch sejam mencionadas como não tendo sido confirmadas em conformidade com o ECA Digital, a ANPD ressalta que nenhuma delas apresentou o mesmo grau de periculosidade identificado no Discord.