Justiça define prazo para desocupação voluntária da comunidade Menino Jesus em São José dos Campos
A Justiça de São José dos Campos determinou prazo até 7 de janeiro de 2027 para a desocupação voluntária da comunidade Menino Jesus, localizada na zona sul da cidade. A decisão inclui a elaboração de um plano de remoção pela Polícia Militar e assistência social da Prefeitura às 207 famílias afetadas, totalizando 471 pessoas.
Detalhes da decisão judicial
A juíza Patrícia Helena Feitosa Milani estabeleceu o prazo de desocupação voluntária para a comunidade Menino Jesus, situada em um terreno particular de 66 metros quadrados na região do Chácaras Reunidas. Após o prazo, um oficial de Justiça atualizará a situação da ocupação, e a Polícia Militar terá 60 dias para elaborar um plano de remoção das famílias que permanecerem no local. A Prefeitura de São José dos Campos deverá acompanhar a assistência social aos moradores durante o processo.
Impacto na comunidade
Segundo laudo processual, a comunidade Menino Jesus abriga 207 famílias, somando 471 pessoas. A decisão judicial visa garantir a reintegração de posse do terreno, de propriedade da empresa BBF Administração e Participação Limitada, que optou por não se manifestar sobre o caso.