OAB-PA suspende advogadas por uso de 'prompt injection' para manipular IA em processo judicial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará suspendeu cautelarmente por 30 dias as advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa após inserirem texto oculto em petição para manipular sistemas de inteligência artificial em um processo trabalhista. A decisão foi motivada por risco à imagem institucional da OAB e conduta considerada antiética. As profissionais também foram multadas em R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho.
Detalhes do caso e decisão da OAB-PA
A Seccional do Pará da OAB suspendeu as advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa por 30 dias após a inserção de um 'prompt injection' — técnica que utiliza comandos ocultos para manipular sistemas de inteligência artificial — em uma petição trabalhista na cidade de Parauapebas. O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto Lacerda Lima, fundamentou a decisão na 'verossimilhança das alegações' e no risco de dano à reputação da Ordem, destacando que a prática configura afronta aos deveres de lealdade e boa-fé exigidos dos operadores do Direito. As advogadas alegaram que o objetivo era prejudicar a preparação da contestação pelos advogados adversários, mas a justificativa foi considerada insuficiente para anular a gravidade do ato.
Multa e repercussão judicial
Além da suspensão pela OAB-PA, as advogadas foram multadas em R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho. O juiz responsável pelo caso classificou a conduta como 'incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé' e ressaltou que a técnica de 'prompt injection' não possui amparo ético ou normativo. As profissionais, inscritas na OAB desde 2020, ainda não se manifestaram publicamente sobre as sanções. O caso levanta debates sobre os limites éticos no uso de tecnologias de IA no sistema judiciário brasileiro.