Apple perde recurso contra lei da União Europeia que limita poder das big techs e é multada por práticas anticompetitivas
A Apple perdeu recurso contra a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, que classifica sua App Store e iOS como 'gatekeepers'. A decisão reforça regras para aumentar a concorrência no mercado digital e evitar favorecimento de serviços próprios. A empresa pode ser multada em até 10% do faturamento global por descumprimento. A Apple alega que a lei ameaça a privacidade e segurança dos usuários.
Contexto da decisão
O Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, rejeitou o recurso da Apple contra a classificação de sua loja de aplicativos e sistema operacional iOS como 'gatekeepers' sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). A legislação, em vigor desde maio de 2023, visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia, impedindo práticas que favoreçam seus próprios serviços em detrimento de concorrentes. A Apple, junto com Meta e ByteDance, contestou judicialmente dispositivos da lei, mas a decisão reforça a estratégia da UE de promover maior concorrência no mercado digital.
Reações e próximos passos
A Apple criticou a decisão, afirmando que a DMA 'vai além do que é legal e proporcional' e ameaça enfraquecer proteções de privacidade e segurança desenvolvidas ao longo de décadas. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial do bloco. Caso descumpra as regras, a Apple está sujeita a multas de até 10% de seu faturamento anual global. A decisão ocorre em um momento de crescente escrutínio regulatório sobre as big techs na Europa e nos EUA.