MPF recorre à Justiça para garantir iluminação em rodovias federais no Acre após negação de pedido urgente
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Justiça Federal negar pedido urgente para garantir iluminação em trechos urbanos das BRs-364 e 317 no Acre. O MPF alega riscos de acidentes devido à falta de iluminação em cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira. O Dnit afirma que a responsabilidade é das prefeituras, enquanto os municípios foram contatados para se posicionar.
Contexto e ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Justiça Federal negar um pedido urgente para adoção imediata de medidas sobre a iluminação pública em trechos urbanos das rodovias federais BR-364 e BR-317 no Acre. O MPF destacou que há áreas com pouca ou nenhuma iluminação, aumentando os riscos de acidentes durante a noite. A ação envolve cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira, onde levantamentos do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) identificaram problemas críticos.
Responsabilidades e posicionamentos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que a iluminação pública em áreas urbanas é de responsabilidade das prefeituras, não do órgão federal. A reportagem entrou em contato com os municípios mencionados para obter posicionamentos sobre a situação. A Justiça Federal negou o pedido urgente do MPF sob a alegação de que é necessário analisar melhor as responsabilidades de cada ente e reunir mais provas antes de uma decisão definitiva. A apuração do MPF sobre o caso teve início em 2024.