Governador em Exercício do Rio de Janeiro Anuncia Pente-Fino em Contratos e Servidores
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vai implementar um choque de transparência na administração estadual com a publicação de um ato normativo. Todas as secretarias e autarquias terão 15 dias para informar sobre contratos em vigor, prazos, serviços e valores. Adicionalmente, será exigido o número de servidores e quadro extra de todas as unidades do Estado. As informações serão disponibilizadas para a sociedade civil para fiscalização.
Medidas para Transparência e Auditoria
Ricardo Couto, com plenos poderes delegados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a publicação de um ato normativo nesta segunda-feira (13). Este ato exigirá que todas as secretarias e autarquias do Rio de Janeiro informem, no prazo de 15 dias, detalhes sobre todos os contratos em vigor, incluindo seus prazos de validade, os serviços prestados e os respectivos valores. Paralelamente, será solicitada a informação sobre o número de servidores e o quadro extra de cada secretaria, autarquia e empresa do Estado. Com base nesses dados, será realizado um pente-fino nos contratos existentes. O presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que o desembargador deve governar com plenos poderes até a decisão final da corte, em meio a cobranças por auditoria de contratos deixados pelo governo anterior e para aumentar a transparência dos gastos públicos.