Democratas Buscam Bloquear Mudanças de Trump no Programa de Perdão de Dívidas para Servidores Públicos
Legisladores democratas lançaram uma nova tentativa de bloquear a regra do Presidente Donald Trump que limita o Programa de Perdão de Dívidas para Servidores Públicos (PSLF). A regra, que entraria em vigor em julho, redefiniria o que constitui 'serviço público', excluindo empregadores envolvidos em 'atividade ilegal substancial', o que críticos argumentam ser uma agenda ideológica contra a intenção do Congresso.
Esforços para Bloquear a Nova Regra do PSLF
Senadores e representantes democratas anunciaram uma resolução sob o Congressional Review Act, um mecanismo rápido para anular regras federais, visando bloquear as alterações propostas por Donald Trump ao Programa de Perdão de Dívidas para Servidores Públicos (PSLF). Assinado pelo ex-Presidente George W. Bush em 2007, o PSLF perdoa dívidas estudantis para trabalhadores do governo e de organizações sem fins lucrativos após 10 anos de pagamentos qualificados. Atualmente, qualquer empregador nos setores governamental ou sem fins lucrativos é elegível. A administração Trump propôs uma mudança que redefine 'serviço público', excluindo empregadores que se envolvem em 'atividade ilegal substancial', o que a administração alegou incluir cuidados de afirmação de gênero ou acolhimento de imigrantes ilegais. Críticos, como o representante Joe Courtney, afirmam que a nova regra 'escolherá quais servidores públicos são elegíveis para o perdão com base na agenda ideológica da Administração Trump, o que claramente vai contra a intenção do Congresso'.
Impacto e Cronograma da Mudança
A nova regra está prevista para entrar em vigor em 1º de julho. O Subsecretário de Educação, Nicholas Kent, declarou anteriormente que a mudança 'recoloca o foco do programa PSLF para garantir que os benefícios federais cheguem aos professores, socorristas e servidores civis de nossa Nação que servem incansavelmente às suas comunidades'.