TCU analisa empréstimo de R$ 6,5 bilhões para capitalização do BRB após operações irregulares com Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para avaliar acordo entre o governo do Distrito Federal e a União que prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida busca sanear o balanço patrimonial do banco, afetado por operações irregulares com o Banco Master. O acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, não envolve transferência direta de recursos federais, mas permite a participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e de instituições financeiras.
Contexto e detalhes do acordo
O acordo foi firmado após o Distrito Federal receber uma nota baixa na Capacidade de Pagamento (Capag), critério utilizado pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, foi designado como relator do processo, que analisará a viabilidade do empréstimo. Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o valor de até R$ 6,5 bilhões corresponde a 16% da Receita Corrente Líquida do DF e será utilizado para capitalizar o BRB, sem transferência direta de recursos federais ou garantia da União. O Banco de Brasília informou que a operação contará com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e participação de instituições financeiras, respeitando os limites de endividamento do DF.
Impacto das operações irregulares
O balanço patrimonial do BRB foi abalado por operações irregulares envolvendo o Banco Master, o que motivou a necessidade de capitalização emergencial. O acordo visa estabilizar a situação financeira do banco e evitar riscos sistêmicos para o sistema financeiro do Distrito Federal. A medida também inclui a possibilidade de bancos atuarem como garantidores da operação, reforçando a segurança do processo.