Governo avança em plano para eliminar declaração anual do Imposto de Renda até 2029
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que discussões para acabar com a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda (IR) estão 'a todo vapor'. Meta é desobrigar todos os contribuintes em dois ou três anos, com início de implementação já em 2026. Cerca de 4 milhões de pessoas receberão restituição automática via Pix neste ano.
Plano de desobrigação universal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal está avançando nas discussões para eliminar a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda (IR) como é feita atualmente. Segundo Durigan, os estudos estão 'a todo vapor' dentro do Ministério da Fazenda, com a meta de desobrigar todos os contribuintes em um prazo de dois a três anos, ou seja, até 2029. 'Eu não acho que seja para o ano que vem uma desobrigação universal, mas quero aumentar essa desobrigação, esse alívio para as pessoas [...] espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem declaração de Imposto de Renda', declarou o ministro em entrevista à rádio CBN.
Restituição automática via Pix
Durigan destacou que o processo de desobrigação já começou em 2026. Cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão entregar a declaração anual e receberão a restituição automaticamente por meio do Pix. 'Esse ano nós temos 4 milhões de pessoas que não precisam declarar Imposto de Renda e vão receber restituição automática no seu Pix. Eu espero que o ano que vem a gente avance nisso', afirmou. A proposta se baseia no uso de informações já enviadas à Receita Federal por bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e estabelecimentos que emitem notas fiscais.
Integração de dados e reforma tributária
O ministro explicou que, com a implementação da reforma tributária, estados e municípios também passarão a compartilhar dados com a Receita Federal, ampliando a integração das informações fiscais. 'Não é possível que todo mundo já tendo declarado no dia a dia as suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida para mais uma vez prestar informações que muitas vezes a gente já tem', argumentou Durigan. Ele lembrou do estresse familiar durante o período de declaração do IR, destacando a evolução dos processos desde formulários preenchidos à mão até a digitalização atual.