STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência de gênero
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo em casos onde não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre o agressor e a vítima. A decisão visa proteger mulheres em situações de violência motivada por questões de gênero, independentemente do vínculo entre as partes. O julgamento foi motivado por um caso em Minas Gerais onde uma mulher era ameaçada por um vizinho.
Decisão do STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram o alcance da Lei Maria da Penha. A partir de agora, a ausência de um vínculo direto entre agressor e vítima não impede a concessão de medidas protetivas de urgência. O critério determinante passa a ser se a violência foi praticada contra a mulher devido à assimetria estrutural baseada no gênero.
Impacto e Medidas Protetivas
A decisão permite que a Justiça obrigue o agressor a manter distância e proíba qualquer contato, inclusive por meios digitais. O pedido de medida protetiva deve ser analisado imediatamente por juízes ou, em casos específicos, concedido por policiais. A medida também abrange casos de violência política de gênero, que passam a ser competência da Justiça Eleitoral.