Supreme Court Rejeita Processo de Pirataria de Música Contra Cox Communications; Gravadoras Buscam Derrubar Decisão sobre Direitos Autorais Globais
A Suprema Corte dos EUA rejeitou um processo de US$ 1 bilhão contra a Cox Communications, determinando que provedores de internet não são responsáveis pela pirataria de usuários. Gravadoras buscam reverter decisão que permite a artistas aplicar leis de rescisão de direitos autorais globalmente.
Decisões da Suprema Corte e Ações das Gravadoras
A Suprema Corte dos EUA rejeitou um processo bilionário movido por gravadoras contra a Cox Communications, decidindo que a provedora de internet não pode ser responsabilizada pela pirataria de música de seus usuários. A decisão unânime reverteu uma sentença anterior que tornava a Cox responsável por milhares de canções compartilhadas ilegalmente, resultando em um veredicto de US$ 1 bilhão em 2019. Em outra ação, gravadoras tentaram persuadir a Suprema Corte a anular uma decisão de um tribunal de apelações na causa Vetter v. Resnik, que permitiu a artistas a aplicação de regras de rescisão de direitos autorais dos EUA globalmente. Essa decisão inédita, conquistada pelo compositor Cyril Vetter, baseou-se em uma teoria legal inovadora que permite aos artistas recuperar seus direitos autorais.