Netflix obrigada a reembolsar assinantes na Itália por aumentos ilegais de preço
Uma decisão judicial em Roma determinou que a Netflix deve reembolsar assinantes na Itália por aumentos de preço considerados ilegais. O processo foi movido pelo grupo de defesa ao consumidor Movimento Consumatori, que alegou violação do Código do Consumidor italiano. A plataforma tem 90 dias para informar os clientes sobre seus direitos de reembolso.
Decisão Judicial e Fundamentos
Uma decisão judicial aplicada em Roma, na Itália, contra a Netflix resultou na determinação de reembolso de clientes por aumentos de assinatura no país. O processo foi impulsionado pelo Movimento Consumatori, um grupo italiano de defesa ao consumidor, que alegou que a Netflix aumentou os preços de suas assinaturas de maneira que violava o Código do Consumidor. A ação argumentou ainda que os contratos do streaming não explicavam adequadamente as razões para futuras mudanças de preço e outros elementos das assinaturas, sem apresentar com antecedência uma justificativa plausível e legal. Como resposta, o tribunal decidiu acatar a denúncia, oferecendo à Netflix 90 dias para informar seus clientes italianos sobre direitos acerca do reembolso. Caso isso não ocorra, o serviço estará sujeito a pagar uma multa diária fixa.
Estimativa de Reembolso e Período Afetado
A decisão da Justiça italiana considera aumentos constantes realizados entre os anos de 2017 e 2024 no país. De acordo com uma estimativa do grupo de defesa ao consumidor, um assinante do plano premium, que segue com a conta ativa desde 2017, pode ter direito a até € 500, enquanto um assinante do plano padrão pode receber cerca de € 250 por causa da medida judicial.