Professora de Rondonópolis é demitida por abandono de cargo e deve devolver R$ 12,4 mil
Uma professora da Educação Infantil foi demitida pela Prefeitura de Rondonópolis após abandonar o emprego após o fim de uma licença. A servidora deverá restituir R$ 12.480,19 aos cofres públicos, valor recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Processo Administrativo e Abandono de Cargo
A servidora esteve afastada por licença para tratar de interesse particular entre outubro de 2020 e setembro de 2022. Após o término do período de licença, a profissional não retornou ao trabalho nem apresentou justificativas para as faltas. A Prefeitura de Rondonópolis realizou diversas notificações para que a servidora regularizasse a situação, mas a ausência prolongada levou à instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Decisão e Restituição de Valores
Durante o PAD, a servidora foi notificada e teve direito à ampla defesa e ao contraditório, porém não apresentou defesa por escrito nem compareceu às oitivas convocadas. Com a conclusão do processo, a prefeitura decidiu pela demissão com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis. Os efeitos da demissão retroagem a 1º de agosto de 2026.