Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste amplia repasse para a APAE após alerta de colapso financeiro
A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste (SP) sancionou uma lei que autoriza o repasse mensal de até R$ 426 mil para a APAE local. A medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais, como reabilitação mental, fisioterapia e tratamentos de alto custo, após a instituição declarar estar em risco de colapso devido a uma dívida de R$ 5,9 milhões.
Contexto da Crise
A instituição havia alertado há quatro meses sobre sua situação financeira crítica. O novo repasse, que representa um aumento de 30,6% em relação aos valores anteriores, visa corrigir tabelas que estavam defasadas e garantir a autonomia da entidade para manter seus serviços.
Detalhes do Repasse
O montante de R$ 426 mil é dividido em 90% de valor fixo (baseado em metas físicas) e 10% de valor variável (baseado na avaliação de qualidade dos serviços). A lei tem validade de 24 meses e os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2026.