Mais da metade dos MEIs ainda não entregou declaração anual à Receita Federal; prazo termina em uma semana
Mais de 9 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ainda não enviaram a declaração anual do Simples Nacional à Receita Federal, com prazo final em 31 de maio de 2026. A não entrega acarreta multa de até 20% do imposto devido e irregularidade no CNPJ, dificultando emissões de notas fiscais e obtenção de certidões negativas. Em 2025, o Brasil registrou recorde de 5,1 milhões de novos MEIs, um aumento de 19% em relação a 2024.
Prazo e consequências da não entrega
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina em 31 de maio de 2026. Até esta data, mais de 9 milhões dos 17 milhões de MEIs cadastrados no Brasil ainda não enviaram suas declarações. A não entrega resulta em multa que pode chegar a 20% do valor total do imposto devido, além de deixar o CNPJ irregular. A irregularidade impede a emissão de notas fiscais e a obtenção de certidões negativas, essenciais para a manutenção das atividades empresariais.
Crescimento recorde e organização dos MEIs
Em 2025, o Brasil registrou um recorde na abertura de empresas de microempreendedores individuais, com 5,1 milhões de novos MEIs, um aumento de 19% em comparação a 2024. A organização dos comprovantes de compras e serviços ao longo do ano é fundamental para a correta declaração. Pedro Henrique Azevedo, cabeleireiro e MEI há oito anos, exemplifica essa prática: "Eu me organizo, tudo mais é digital, né? Então, eu tenho no meu telefone e tudo que eu preciso eu mando para a contadora".
Declarações simultâneas: MEI e Imposto de Renda
Além da declaração do MEI, muitos microempreendedores também precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, especialmente aqueles que faturam acima do limite de isenção. O limite de faturamento anual para MEIs é de R$ 81 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 por mês. A Receita Federal alerta que ambos os prazos estão próximos, exigindo atenção redobrada dos contribuintes.