Justiça da Espanha anula registro nacional de imóveis turísticos criado em 2025
O Supremo Tribunal da Espanha derrubou nesta quinta-feira (21) o registro nacional de imóveis turísticos, implementado pelo governo de Pedro Sánchez em 2025. A medida exigia que propriedades destinadas a aluguel por temporada, como as anunciadas em plataformas como Airbnb e Booking.com, possuíssem um número de registro renovado anualmente. A decisão representa um revés para o governo, que buscava regular o mercado e conter o aumento dos aluguéis nas principais cidades do país.
Contexto e decisão judicial
O Supremo Tribunal espanhol decidiu que o registro nacional de imóveis turísticos, criado em 2025, infringia as prerrogativas das regiões autônomas, que possuem jurisdição sobre assuntos turísticos. Segundo a corte, o Estado não tem autoridade para estabelecer regulamentos abrangentes que se sobreponham aos registros regionais já existentes. A medida havia sido proposta pelo governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez como uma forma de combater a proliferação de imóveis turísticos, acusados de impulsionar o aumento dos aluguéis e reduzir a disponibilidade de habitações para moradores locais.
Impacto e reações
A decisão judicial representa um duro golpe para as políticas do governo espanhol, que visavam regular o mercado de alojamento turístico. O registro nacional estipulava que todos os imóveis destinados a aluguel por temporada deveriam possuir um número de registro, essencial para anunciá-los em plataformas como Airbnb e Booking.com, com renovação anual obrigatória. Apesar da anulação, o Supremo manteve a obrigação das plataformas de aluguel online de transmitir dados estatísticos sobre os imóveis alugados, embora sem a necessidade de um sistema centralizado. Regiões como Valência e Andaluzia, governadas por partidos de direita opositores ao governo, haviam apresentado recursos contra a medida.
Turismo na Espanha
A Espanha, segundo destino turístico mais popular do mundo, recebeu um número recorde de 97 milhões de turistas no ano passado. O turismo excessivo tem gerado protestos em cidades como Barcelona, onde moradores molharam turistas em manifestações contra a superlotação e os impactos negativos no cotidiano local. A anulação do registro nacional ocorre em um momento de crescente tensão entre o governo central e as regiões autônomas sobre a gestão do setor turístico.