Justiça de SP torna réus 14 investigados por esquema milionário de fraudes tributárias na Secretaria da Fazenda
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 investigados por envolvimento em esquema de fraudes tributárias na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). Sete dos acusados tiveram prisão preventiva decretada por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O esquema, ativo desde 2018, manipulava processos de ressarcimento de ICMS e causou prejuízos milionários aos cofres públicos.
Esquema e operações criminosas
O esquema, deflagrado pela operação 'Mágicos de Oz' em março de 2026, operava em cidades como São Paulo, Osasco, Barueri e Valinhos. Rafael Merighi Valenciano, apontado como líder, é acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em espécie e uma caminhonete blindada de um empresário do setor de plásticos em troca de vantagens indevidas. A organização manipulava processos de ressarcimento de ICMS, gerando concorrência desleal e lesões aos cofres públicos.
Envolvimento de servidores e estrutura estatal
Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, descrita como braço direito de Rafael, utilizava computadores, certificados digitais e senhas de auditores fiscais da Sefaz-SP para acessar e manipular bases de dados sensíveis, apesar de não ser servidora pública. A investigação revelou que o grupo se valia da própria estrutura estatal para cometer os crimes, incluindo a cooptação de empresas para uma 'carteira de clientes' do esquema.
Prisões e decisões judiciais
A decisão da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, publicada em 23 de abril de 2026, manteve a prisão preventiva de Rafael Merighi Valenciano e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que já estavam custodiados. Outros cinco acusados também tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo juiz Tiago Ducatti Lino Machado.